Qual o significado do termo “criança maltratada”?
Os maus tratos a crianças são frequentes?
Em que idades são mais frequentes os maus tratos?
Que tipos de maus tratos existem?
O que se entende por negligência e pelas suas diferentes formas de apresentação?
O que se entende por abuso e pelas suas diferentes formas de apresentação?
Quais são as causas dos maus tratos infantis?
O que é que caracteriza as pessoas que maltratam crianças?
O que devemos fazer se sentimos que estamos em risco de maltratar uma criança?
É possível e legítimo ajudar alguém que maltrata uma criança?
Como podemos ajudar uma criança que sofre de maus tratos?
Contactos úteis

Qual o significado do termo “criança maltratada”?
Criança maltratada é um termo que se refere a toda a criança ou jovem até aos dezoito anos de idade que seja vítima de qualquer tipo de agressão física ou psicológica, abuso sexual ou negligência, que possa prejudicar a sua saúde e bem estar ou interferir no seu desenvolvimento normal.

Os maus tratos a crianças são frequentes?
"Os maus tratos a crianças são um problema frequente em todo o mundo, e também em Portugal, embora não existam entre nós dados estatísticos precisos para avaliar a verdadeira dimensão do problema.

Nos Estados Unidos, em que é obrigatória a declaração dos casos de maus tratos infantis, são registados anualmente mais de dois milhões de casos; este número, embora elevado, é inferior ao real, principalmente pela dificuldade em identificar determinados tipos de maus tratos, como o abuso sexual e a negligência e abuso emocional.

Em Portugal, embora não seja obrigatória a notificação dos casos de maus tratos, foram acompanhadas nas Comissões de Protecção de Menores nos anos de 98/99 9987 crianças maltratadas ou em risco (Avaliação das actividades das Comissões de Protecção de Menores 2000 – Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco). Este número refere-se apenas às situações referenciadas às Comissões de Protecção de Menores, nos concelhos em que existem, e excluem as cidades de Lisboa e Porto."

Em que idades são mais frequentes os maus tratos?
Os maus tratos podem atingir crianças de qualquer idade mas os estudos revelam que são mais susceptíveis de serem maltratadas as crianças com menos de três anos de idade (cerca de dois terços dos casos), em particular o grupo de menos de seis meses de idade que representa um terço dos casos.

Que tipos de maus tratos existem?
"O termo “criança maltratada” é um termo lato que engloba diferentes tipos de agressões que podem lesar a criança interferindo no seu desenvolvimento normal. Assim, ao falarmos de maus tratos podemos considerar os seguintes tipos:

1. Negligência - física, educativa, emocional

2. Abuso - físico, emocional, sexual"

O que se entende por negligência e pelas suas diferentes formas de apresentação?
"A negligência é uma forma de maus tratos em que o prestador de cuidados à criança não garante o cumprimento das necessidades básicas de alimentação, higiene, cuidados médicos e de educação e vigilância das actividades da criança.

A negligência física inclui a privação de cuidados médicos básicos, a falta de alimentação e vestuário adequados, higiene deficiente, abandono da criança ou a sua permanência sem vigilância por longos períodos de tempo.

A negligência emocional refere-se a todas as situações em que as necessidades emocionais da criança são ignoradas, em que ela é privada do afecto e suporte emocional necessários ao seu desenvolvimento e crescimento normais.

A negligência educativa inclui os casos em que a criança não é enviada à escola na idade própria, os casos de absentismo escolar frequente ou quando os pais facilitam ou promovem hábitos que interferem com a educação, como o uso de álcool e outras drogas."

O que se entende por abuso e pelas suas diferentes formas de apresentação?
"Abuso é uma forma de maus tratos em que a criança sofre agressões que podem ser de carácter físico, psicológico ou sexual.

Abuso físico é um termo que engloba as situações que as pessoas mais facilmente associam a maus tratos, que são aquelas em que há agressão física (bater, morder, queimar, sacudir violentamente, empurrar, dar pontapés, etc.).

Abuso emocional é uma das formas de maus tratos mais difícil de identificar, mas que pode causar problemas graves no desenvolvimento da criança. Inclui os ataques verbais, insultos, ridicularizar a criança ou inferiorizá-la e dar-lhe certos castigos (como, por ex., fechá-la num quarto escuro).

Abuso sexual diz respeito a todo o envolvimento de uma criança numa actividade sexual, desde exibição dos genitais, conversas obscenas, mostrar revistas ou filmes pornográficos, manipulação dos genitais, sexo oral ou relações sexuais."

Quais são as causas dos maus tratos infantis?
"Os maus tratos infantis são um problema comum a todas as raças, classes económicas ou sociais e religiões.

Embora não sirvam nunca de justificação para os maus trato, há certos factores que facilitam a sua ocorrência e que são comuns a muitas das situações.

Há factores associados ao abusador, que pode ter uma baixa auto estima, estar deprimido, ter sido abusado na infância, viver isolado sem contar com o apoio de amigos e familiares, ser toxicodependente ou alcoólico, ter dificuldades económicas graves, problemas conjugais ou familiares e instabilidade emocional com dificuldade em controlar os seus impulsos.

Algumas características do ambiente familiar podem também facilitar a ocorrência de maus tratos, tais como a existência de conflitos intrafamiliares, dificuldades de comunicação, desenraizamento cultural e falta de apoio social, más condições de habitação com ausência total de privacidade, etc.

Algumas características das crianças aumentam o risco de abuso, como a hiperactividade ou a existência de doenças crónicas ou deficiência que requerem cuidados especiais.

Os factores descritos são apenas factores de risco para o aparecimento de maus tratos, não são indicativos da sua existência nem servem, em circunstância alguma, para os justificar."

O que é que caracteriza as pessoas que maltratam crianças?
"As pessoas que maltratam crianças são pessoas vulgares, de qualquer raça, religião ou estrato social, sem características especiais que as distingam das outras pessoas. Assim, qualquer pessoa pode, em determinadas circunstâncias, maltratar uma criança se não for ajudada. Alguns acontecimentos da vida podem contribuir para que alguém se torne um abusador: consumo de álcool ou de outras drogas, imaturidade, stress, depressão, história de abuso ou negligência na infância, etc."

O que devemos fazer se sentimos que estamos em risco de maltratar uma criança?
"Qualquer pessoa pode em determinados momentos sentir-se muito triste, zangado, irritado e perder o controle das suas emoções e actos. Quando alguém sente que está a perder o controle e em risco de descarregar a sua raiva ou tristeza sobre uma criança, deve parar, assumir as suas dificuldades e pedir ajuda.

Poderá ser suficiente pedir a um familiar ou amigo que cuide por uns momentos da criança, noutros casos será necessário um apoio mais prolongado e ajuda médica e psicológica. Se conhecemos alguém nesta situação devemos dar-lhe apoio, ajudá-la a reconhecer o problema e a procurar solução para ele ."

É possível e legítimo ajudar alguém que maltrata uma criança?
"As pessoas que maltratam crianças estão também, muitas vezes, em sofrimento.
Embora seja claro que ninguém tem o direito de maltratar uma criança e que a sua protecção será sempre a primeira prioridade, devemos também, sempre que possível, procurar ajudar o abusador, compreender os seus problemas, dar-lhe apoio e orientá-lo na procura de um tratamento adequado."

Como podemos ajudar uma criança que sofre de maus tratos?
"Todos os adultos, pais ,familiares ou amigos, profissionais que prestam cuidados a crianças ou simplesmente cidadãos têm o dever de proteger qualquer criança que seja vítima de maus tratos (abuso ou negligência).

Uma criança maltratada que não recebe tratamento adequado será afectada no seu desenvolvimento intelectual, emocional e físico e está em risco de morrer devido aos maus tratos . Quando temos conhecimento de uma situação de maus tratos devemos informar as autoridades competentes de forma a garantir a protecção da criança.

Em Portugal podemos dar conhecimento da situação às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (antigas Comissões de Protecção de Menores) que cobrem quase toda a área geográfica do país, ainda com excepção das cidades de Lisboa e Porto, onde as situações podem ser comunicadas ao Tribunal de Menores .

Para saber o contacto da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da sua área poderá informar-se junto da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco ou através do número de informações nacionais- 118.

Na impossibilidade de contactar estas instituições podemos recorrer a outros serviços com responsabilidades no acompanhamento de menores, como os Serviços Regionais de Segurança Social, Centros de Saúde, Serviços de Urgência Hospitalar , Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana.

Existem ainda alguma linhas telefónicas que dão informações e encaminhamento nas situações de crianças maltratadas ou em risco."

Contactos úteis:
"Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Rua Castilho nº 5 – 3º andar
1250-066 Lisboa
Telefone – 01- 3184900

SOS – Criança
Telefone – 217931617 (dias úteis)

Criança Maltratada
Projecto de Apoio à Família e à Criança
Telefone – 213433333 (dias úteis , das 13 às 20 horas)

Recados da Criança
Telefone – 800206656 (chamada gratuita)

APAV
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Telefone – 218884732; 218876351