O que é o abuso sexual infantil?
O abuso sexual de menores é um problema frequente?
O abuso sexual é crime?
Qual é o perfil de quem abusa sexualmente de crianças?
Há crianças mais sujeitas a serem vítimas de abuso sexual?
Que manifestações apresenta uma criança que é vítima de abuso sexual?
Quais são as consequências do abuso sexual?
Como proceder quando se suspeita que uma criança foi ou está a ser vítima de abuso sexual?
Como ajudar uma criança vítima de abuso sexual?
É fácil para uma criança revelar que foi vítima de abuso?
Porque é que algumas crianças não revelam que foram vítimas de abuso ou só o fazem ao fim de um período longo de tempo?
É comum as crianças inventarem histórias de abuso sexual?
A observação médica pode sempre confirmar que o abuso ocorreu?
É possível fazer prevenção do abuso sexual?
Quem é responsável por proteger as crianças das situações de abuso sexual?
Contactos úteis

O que é o abuso sexual infantil?
"Abuso sexual infantil é todo o envolvimento de crianças numa actividade sexual, o que inclui a exibição dos órgãos genitais ou exposição a cenas de sexo, telefonemas ou conversas obscenas, estimulação genital, sexo oral, vaginal ou anal, utilização de crianças em pornografia ou prostituição, etc.

Qualquer actividade sexual entre um adulto e uma criança de menos de dezoito anos de idade é considerado abuso sexual porque envolve alguém que, devido á sua idade e relação de submissão em relação ao agressor, não tem capacidade para dar livremente o seu consentimento.

Também é considerado abuso sexual a actividade sexual entre duas crianças quando a diferença de idade e nível de desenvolvimento ou o uso de coerção e violência pressupõem o aproveitamento de uma criança pela outra."

O abuso sexual de menores é um problema frequente?
"Sim. O abuso sexual de menores é um problema frequente e atinge crianças de ambos os sexos, de qualquer idade e em todas as classes sociais. O número de casos de abuso sexual conhecidos é inferior ao real, já que muitas crianças guardam segredo, por medo ou vergonha de o revelar."

O abuso sexual é crime?
"Sim. Os actos definidos como abuso sexual são considerados crime desde que o agressor tenha mais de dezasseis anos de idade, variando a punição em função da idade da vítima, dos meios usados, da intenção lucrativa e da existência de abuso de função (quando o agressor é pessoa a quem o menor foi confiado para educação ou assistência)."

Qual é o perfil de quem abusa sexualmente de crianças?
"Não há um tipo de abusador sexual. As pessoas que abusam de crianças são pessoas vulgares, podem ser dos dois sexos (embora pertençam com mais frequência ao sexo masculino) e não pertencem a nenhum escalão etário particular (podem ser jovens ou idosos).

Na maioria dos casos o abusador é alguém próximo da vítima (amigo ou familiar), em quem ela confia, e com frequência coabita com a criança. Por vezes as pessoa que abusam foram vítimas de abuso sexual ou físico na infância."

Há crianças mais sujeitas a serem vítimas de abuso sexual?
"O abuso sexual pode acontecer a qualquer criança, independentemente do sexo, da idade ou da classe social. As crianças mais pequenas ou portadoras da deficiência são mais vulneráveis por terem mais dificuldade em defender-se ou em pedir ajuda."

Que manifestações apresenta uma criança que é vítima de abuso sexual?
"As crianças vítimas de abuso sexual podem apresentar sintomas variados, nem sempre fáceis de relacionar com o abuso. Assim, poderão apresentar corrimento vaginal, hemorragia vaginal, ardor ao urinar, corrimento através da uretra (canal por onde sai a urina), alterações do comportamento (agressividade, masturbação excessiva ou de modo exibicionista, atitudes e conversas sobre temas sexuais desadequados ao nível etário), pesadelos, insónia, encoprese (perda de controle da emissão de fezes), medo de estar sozinho, dificuldade de aprendizagem, etc.

Algumas crianças apenas apresentam queixas inespecíficas persistentes, como dor de cabeça, dores de barriga ou crises de asma. Noutros casos não há evidência de sintomas imediatos, podendo surgir alterações psicológicas tardias.

Há que ter presente que a maioria destes sintomas estão presentes noutras situações, sem abuso sexual; o seu aparecimento e a sua persistência sem outras causas evidentes deve fazer com que pais, educadores e profissionais de saúde estejam atentos, facilitando o diálogo com a criança e encorajando-a a falar sobre um eventual incidente."

Quais são as consequências do abuso sexual?
"O abuso sexual pode causar alterações emocionais transitórias (medo, confusão, culpa, ansiedade, tristeza, desconfiança) e provocar consequências, a médio e a longo prazo, a nível físico, psicológico e comportamental.

1. Consequências físicas – lesões traumáticas (hematomas, feridas), doenças de transmissão sexual (herpes, gonorreia, síflis, sida, etc.) e gravidez.
2. Consequências psicológicas – ansiedade, depressão, alterações do sono, agressividade, desconfiança, disfunção sexual na idade adulta.
3. Consequências comportamentais – fugas de casa, furtos, dificuldades de aprendizagem, regressão do desenvolvimento, comportamentos agressivos ou destrutivos, abuso de outros menores."

Como proceder quando se suspeita que uma criança foi ou está a ser vítima de abuso sexual?
"Qualquer criança vítima de abuso sexual deve ser ajudada e receber protecção, mesmo que não apresente sintomas. Os sintomas de sofrimento emocional podem não ser evidentes de imediato e só se tornarem manifestos algum tempo depois ou mesmo na idade adulta.

Se a criança denunciar a situação ou se houver indícios fortes de existir abuso sexual o facto deve ser comunicado a uma instituição com responsabilidade na protecção de menores (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Ministério Público, Polícia de Segurança Pública, Centro de Saúde da área, Urgência Hospitalar). Se tem dúvidas em relação ao ocorrido ou em relação á atitude a tomar, procure ajuda de um profissional da sua confiança, por exemplo o seu médico de família."

Como ajudar uma criança vítima de abuso sexual?
"Se temos a certeza que uma criança sofreu um abuso sexual, ou se ela nos escolheu para revelar o sucedido, devemos demonstrar que merecemos a confiança que depositou em nós e que pode contar com o nosso apoio e protecção.

Para isso devemos manter a calma, controlar as nossa emoções não mostrando pânico ou angústia, acreditar na criança, não a julgar nem ralhar, deixá-la falar sobre o sucedido e esclarecer os seus receios e dúvidas de forma adequada ao seu nível de desenvolvimento, deixar bem claro que ela não tem culpa do que aconteceu, dar-lhe apoio emocional e tentar obter o máximo de informações sobre o abusador e o contexto do abuso.

Se tiver havido penetração anal ou vaginal recente ou se há lesões físicas evidentes, deve ser procurada ajuda médica imediata (Serviço de Urgência) para caracterização e tratamento das lesões e, eventualmente, recolha de produtos para análise para despiste de doenças sexualmente transmissíveis e confirmação da identidade do agressor.

Para que a colheita desse material tenha maiores probabilidades de ser positiva para fins legais a vítima deverá ser observada sem se lavar, mudar de roupa e sem ir á casa de banho depois do abuso.

Noutras situações a observação médica não é tão urgente mas deve ser feita logo que possível. O médico assistente da criança avaliará o seu estado físico e emocional, poderá esclarecer as dúvidas dos pais e da criança e, se necessário, pedirá o apoio de técnicos especializados nesta área."

É fácil para uma criança revelar que foi vítima de abuso?
"Não. É sempre difícil para a criança revelar um acontecimento que lhe causa confusão, medo, vergonha e, por vezes, sentimentos de culpa.

Algumas crianças contam de imediato aos pais ou outros prestadores de cuidados que forma vítimas de abuso, mas outras guardam segredo durante um período mais ou menos longo de tempo, podendo só conseguir falar sobre o assunto na idade adulta, ou nunca o chegar a fazer.

Por vezes a criança não conta aos pais que foi abusada, mas escolhe outra pessoa da sua confiança (um amigo, um professor, outro familiar) para revelar o sucedido. A pessoa escolhida pela criança para esta revelação deve, se possível, acompanhar todo o processo de investigação, evitando-se que a criança tenha de repetir a múltiplas pessoas a sua história e reduzindo ao mínimo o número de observações para não a traumatizar mais."

Porque é que algumas crianças não revelam que foram vítimas de abuso ou só o fazem ao fim de um período longo de tempo?
"É comum uma criança vítima de abuso não denunciar de imediato a situação, sendo diversas as causas para este silêncio:

1. Sentimentos contraditórios pelo sucedido, quer devido à idade e nível de desenvolvimento da criança, quer pela proximidade do abusador, quando é alguém em quem confia.
2. vergonha e medo de ser considerada culpada pelo que aconteceu, ou de porem em dúvida o seu relato.
3. ameaças feitas pelo abusador para que mantenha segredo.
4. indecisão acerca da denúncia quando o abusador é um familiar próximo, com receio de causar uma ruptura familiar.
5. dor emocional intensa que leva à “negação” do sucedido com o consequente silêncio."

É comum as crianças inventarem histórias de abuso sexual?
"Não. Embora as crianças tenham uma imaginação fértil que, por vezes, as leva a fantasiar e a mentir, é raro que o façam acerca de abuso sexual. A maioria dos relatos de abuso são verdadeiros.

As crianças que não sofreram abuso sexual não têm um conhecimento explícito do comportamento sexual dos adultos, e a forma como descrevem o sucedido é (comparativamente ao seu nível de desenvolvimento) um bom indício da veracidade dos factos."

A observação médica pode sempre confirmar que o abuso ocorreu?
"Não. Há sempre uma grande expectativa na prova médica para confirmar as situações de abuso, mas raramente isso acontece. Excluindo as situações em que há lesões físicas evidentes e em que a observação médica é realizada pouco tempo depois do abuso, o exame médico na maioria dos casos não é conclusivo.

No entanto, se o exame médico não consegue provar que o abuso aconteceu, também não serve para demonstrar o contrário (um exame médico negativo não é prova de que não houve abuso)."

É possível fazer prevenção do abuso sexual?
"Sendo o abuso sexual uma situação que ocorre com frequência no seio da própria família é difícil prevenir completamente a sua ocorrência. Para contribuir para a prevenção do abuso sexual, pais e educadores devem ensinar as crianças a proteger-se elas próprias, facilitando o diálogo sobre este e outros temas relacionados com a sexualidade.

Assim, desde que uma criança tem compreensão suficiente deve ser ensinada a:
1. Evitar falar ou sair com estranhos, mesmo que digam ter sido enviados pelos pais.
2. aceitar boleias ou presentes de estranhos
3. aceitar que alguém, mesmo que conhecido, toque partes do seu corpo de uma forma que parece pouco própria , incómoda ou explicitamente sexual.
4. evitar ficar sozinha com pessoas, mesmo próximas, cujo comportamento a faz sentir desconforto
5. evitar situações de risco (brincar em áreas desertas, andar sozinha à noite, abrir a porta a estranhos ou falar ao telefone com estranhos, manter conversas com estranhos através da Internet – chats – dando referências pessoais, etc.)
6. contar aos pais qualquer experiência ou comportamento que lhes pareça suspeito.
7. Recusar qualquer tentativa de contacto sexual , dizendo não ao abusador e tentando fugir (a não ser que haja violência física).
8. a criança deve ser ensinada que uma vítima de abuso não tem culpa do sucedido, e que se isso lhe acontecer deve procurar, logo que possível, a ajuda de um adulto da sua confiança."

Quem é responsável por proteger as crianças das situações de abuso sexual?
"Todos somos responsáveis.
Como pais somos responsáveis pela sua segurança, pelo acompanhamento e vigilância das suas actividades, pela informação atempada e correcta acerca da sexualidade, por lhes darmos atenção e disponibilidade, alertando-os para os riscos que correm, respondendo às suas dúvidas e facilitando o diálogo.

Como profissionais responsáveis pelo acompanhamento de crianças (na saúde, na educação, no serviço social, etc.) temos a obrigação de estar informados acerca deste tema, dar atenção aos sinais de alerta e assumir a sua denúncia às instituições competentes, procurando ainda tratamento especializado para os abusadores (dentro ou fora da prisão).

Como cidadãos temos a responsabilidade de conhecer o problema, não ignorar os sinais de alerta e dar apoio emocional e ajudar no encaminhamento das situações de abuso que cheguem ao nosso conhecimento.

O abuso sexual é crime e a sua denúncia pode prevenir que outras crianças sejam abusadas no futuro. Quando uma situação de abuso sexual é identificada, o primeiro objectivo é a protecção da criança, o que pode ser feito de imediato. A condenação do abusador depende da comprovação dos factos através de um processo de investigação e o seu julgamento em Tribunal."

Contactos úteis
"Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Rua Castilho nº 5 – 3º andar
1250-066 Lisboa
Telefone – 01- 3184900

SOS – Criança
Telefone – 217931617 (dias úteis)

Criança Maltratada
Projecto de Apoio à Família e à Criança
Telefone – 213433333 (dias úteis , das 13 às 20 horas)

Recados da Criança
Telefone – 800206656 (chamada gratuita)

APAV
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Telefone – 218884732 / 218876351"

Autora: Dra Ana Ferrão